Termos e Condições

1. Identificação e Âmbito

O presente website — www.ekletica.org — é propriedade da EKLETICA – Associação Cultural, pessoa coletiva sem fins lucrativos, com sede em Portugal, adiante designada “EKLETICA”. Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as relações contratuais estabelecidas entre a EKLETICA e os seus utilizadores, nomeadamente no que respeita à compra e download de partituras, inscrição em formações e participação em eventos.

Ao utilizar o website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições e demais políticas associadas (Política de Privacidade e Política de Cookies).

2. Objeto e Finalidade

O website da EKLETICA destina-se a:

  • Divulgar projetos, edições e atividades culturais da associação;

  • Disponibilizar uma loja online para aquisição de partituras e outros conteúdos editoriais;

  • Permitir a inscrição em formações, masterclasses e eventos;

  • Facilitar o contacto entre a EKLETICA e o público.

A EKLETICA reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade do site, bem como de atualizar os Termos e Condições, sempre que considere necessário.

3. Propriedade intelectual e direitos de autor

Todos os conteúdos deste website — incluindo textos, imagens, design, logotipo, materiais gráficos, ficheiros PDF, gravações e partituras — estão protegidos por direitos de autor e são propriedade da EKLETICA ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

A reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão ou uso, total ou parcial, de qualquer conteúdo do website, sem autorização prévia e por escrito da EKLETICA, é expressamente proibida.

As partituras disponibilizadas em formato digital (PDF) destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial.

Não podem ser copiadas, revendidas, transmitidas a terceiros ou utilizadas em contextos públicos sem autorização da EKLETICA ou dos respetivos titulares de direitos.

4. Conta de utilizador

O utilizador pode criar uma conta pessoal no website, mediante o preenchimento do formulário de registo. O acesso é protegido por credenciais pessoais (e-mail e palavra-passe), cuja confidencialidade é da exclusiva responsabilidade do utilizador. A EKLETICA não se responsabiliza por usos indevidos resultantes da perda, divulgação ou apropriação indevida das credenciais de acesso. A conta pode ser cancelada a qualquer momento, mediante pedido enviado para info@ekletica.org.

5. Loja online e transações

A loja EKLETICA permite a aquisição de produtos digitais (partituras em PDF) e, pontualmente, de produtos físicos (edições impressas, merchandising ou bilhetes).

5.1. Produtos digitais

  • O envio de partituras digitais é efetuado automaticamente após confirmação de pagamento.

  • Os ficheiros são pessoais e intransmissíveis.

  • Por se tratar de conteúdo digital entregue imediatamente, não é aplicável o direito de livre resolução (art. 17.º do DL 24/2014).

5.2. Produtos físicos

  • O envio é realizado para a morada indicada pelo utilizador, através de transportadora ou correio.

  • O prazo de entrega pode variar conforme o destino.

  • O utilizador tem 14 dias para exercer o direito de devolução de produtos físicos, desde que não usados ou danificados.

5.3. Preços e pagamentos

  • Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

  • Os pagamentos são processados através de plataformas seguras (Stripe, PayPal, ou outras equivalentes).

  • A EKLETICA não armazena dados de pagamento (cartões ou contas bancárias).

5.4. Faturação

A emissão de fatura é automática após confirmação da compra.

Para tal, o utilizador deve facultar os dados de faturação corretos e completos (nome, morada e NIF).

6. Utilização adequada do website

O utilizador compromete-se a:

  • Não utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou ofensivos;

  • Não introduzir vírus, códigos maliciosos ou interferir com o normal funcionamento do sistema;

  • Não recolher ou usar dados pessoais de outros utilizadores;

  • Respeitar a integridade dos conteúdos e a imagem institucional da EKLETICA.

A violação destas condições poderá levar à suspensão do acesso e eventual ação judicial.

7. Proteção de dados pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais obedecem ao disposto na Política de Privacidade da EKLETICA, disponível em www.ekletica.org/protecao-de-dados.

Os dados são tratados de forma segura e apenas para as finalidades indicadas (processamento de encomendas, comunicações institucionais e gestão de eventos).

8. Limitação de responsabilidade

A EKLETICA envida todos os esforços para garantir que o website e os conteúdos são fiáveis, precisos e seguros.

Contudo, não garante a inexistência de erros técnicos, falhas temporárias ou interrupções de serviço.

A EKLETICA não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de utilização do website, salvo em casos de dolo ou negligência grave.

9. Ligações a sites externos

O website pode conter hiperligações para páginas externas. A EKLETICA não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites, recomendando a leitura das respetivas políticas de privacidade e termos de uso.

10. Alterações dos Termos e Condições

A EKLETICA reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website. Recomenda-se a leitura periódica desta página para se manter informado.

11. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Esposende, com renúncia expressa a qualquer outro.

Última atualização: outubro de 2025